Os direitos dos animais: uma causa nobre e para sempre!
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Mesmo com grande engajamento mundial, os direitos dos animais ainda precisam ser respeitados em vários setores da sociedade
O Dia Internacional dos Direitos dos Animais é comemorado, oficialmente, no dia 10 de dezembro a partir da Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
O século XX foi marcado pela publicação de diversas obras doutrinárias sobre o assunto, bem como de leis protetivas aos animais.
A principal publicação foi da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, em 1978, proclamada pela UNESCO, na França, se baseou na obra de André Géraud publicada em 1924, sobre o título Déclaration des droits de l’animal. Quanto aos animais selvagens, a Lei de Crimes Ambientais determina ser crime “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimens da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”.
Como estão as leis dos direitos dos animais em alguns países do mundo?
Brasil
O dia dos Direitos dos Animais, no Brasil, se comemora em 11 de setembro. Em 2021, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, aprovou um projeto de lei que determina pena de até 4 anos de prisão para quem praticar abusos, mutilação ou ferimentos contra animais domésticos e silvestres. O texto ainda prevê que a zoofilia, a morte do animal ou a reincidência serão agravantes da pena em até um terço. Como acontece em outros lugares, ainda falta muito para que a população brasileira, na sua totalidade, se conscientize sobre a importância vital dos animais em todos os sentidos.
China
Recentemente, o Parlamento Chinês começou a revisar a lei de proteção a animais silvestres graças às campanhas corajosas de ativistas. A intenção foi derrubar leis que permitem a criação e reprodução de animais silvestres em cativeiro que incentivam o comércio clandestino de animais. Em 2020, foi anunciada a proibição no comércio e consumo de todos os animais selvagens como alimento. Na mesma época, o governo chinês anunciou que a Lei de Proteção à Vida Selvagem do país seria revisada. Após o anúncio, ONGs, acadêmicos, especialistas médicos e legisladores chineses pediram publicamente que as proibições fossem estendidas para incluir o uso de animais selvagens na indústria de medicina tradicional da China.
União Europeia
A lei da UE prevê punição severa a quem praticar o abate de categorias animais específicas, como vitelos, suínos e galinhas poedeiras. Em outubro de 2018, os eurodeputados aprovaram um novo regulamento sobre medicamentos veterinários, controlando o seu uso indiscriminado. As leis contra o animal cruelty começaram a ser instituídas na Europa em 1822, com a determinação do Martin’s Act, na Grã-Bretanha, que deu ênfase ao tratamento impróprio aos gados da região. A primeira legislação contra a crueldade animal, porém, foi aprovada em 1635 e proibia arrancar a lã das ovelhas vivas. A Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals, foi a primeira instituição de caridade de bem-estar animal do mundo. Em 1850, foi promulgada na França, a Lei Grammont, proibindo maus tratos a animais em via pública.
Estados Unidos
O Senado Federal americano aprovou em 2019, o PACT - Prevenção à Crueldade e Tortura Animal. Os maus-tratos previstos nessa lei e que podem ser considerados crimes federais são: afogar, queimar, esmagar, sufocar e empalar animais vivos. A exploração sexual de animais também está na lista. Na Califórnia foi aprovado a “Proposition 12”, a lei mais abrangente de proteção animal da história, que proíbe as formas mais extremas de confinamento animal em todo o estado. Quando começar a ser implementada, galinhas, bezerros da indústria de vitela e porcas não serão mais confinadas em celas e gaiolas. Dependendo da gravidade do crime, muitos casos de abuso terminam em aconselhamento, fiança, limitação ao direito de posse dos animais ou a serviços comunitários.
Os conceitos que envolvem os direitos dos animais variam de cultura para cultura.
Nas religiões orientais como o Budismo, Hinduísmo e o Jainismo, o conceito de ahiṃsā significa não-violência. O Jainismo proibe seus adeptos de trabalhar em um zoológico, cortar árvores ou usar quaisquer tecidos, inclusive seda, que são produzidos à custa do sacrifício de outros seres vivos.
A primeira referência explícita ao conceito de direitos dos animais veio da obra de Henry Stephens Salt: “Animals' Rights”, onde ele se insurge contra o preconceito contra os animais, afirmando que o "laço comum da humanidade une todos os seres vivos em uma fraternidade universal". Esse manifesto ecoou nas antigas tradições religiosas, como no mencionado Jainismo.
As ideias equivocadas sobre a importância dos animais, como seres conscientes, são antigas
Em IV a.C, Aristóteles dizia que os animais são irracionais e só se prestam para servir os homens. No século XVII, Descartes afirmou que os animais não eram dotados da razão e, por conseguinte, não tinham alma. Por sinal, ele foi um dos grandes responsáveis por consolidar o uso de animais para experimentos científicos.
As bases filosóficas do pensamento relacionado aos direitos dos animais só começaram a ter uma estrutura mais lógica por volta do século XVIII, quando Jeremy Bentham cunhou a famosa frase: "A questão não é o que os animais pensam ou falam. A questão é que eles sofrem!". Além de levar em consideração a dor e a existência de um sofrimento entre os animais, Bentham descartava a ideia, previamente estabelecida, de que a falta de raciocínio, lógica ou “inteligência” deveria ser um critério que mensurasse o tratamento dado aos animais em geral.
Essas ideias discriminatórias sobre as diferenças entre as pessoas e os animais, deram base ao surgimento de uma espécie de crença conhecida como “especismo”
Especismo
O termo serve para justificar uma diferença discriminativa contra quem não pertence a uma mesma classe, seja no contexto racial, de gênero ou até mesmo mental/intelectual. O argumento do especismo carece de base científica. Por isso, não pode validar seu preconceituoso posicionamento.
Paradigmas que devem ser mudados, mas com moderação
Claro que uma mudança abrupta com relação à subsistência animal, sobretudo nas comunidades mais pobres que não possuem recursos de arcar com outro tipo de alimentação, é uma tarefa complicada no atual panorama mundial. No entanto, como dito, a ciência caminha a passos largos na busca de alimentação mais frugal, mais em conta e que possa dispensar, na sua totalidade, a carne animal.
Animais são seres sencientes assim como todos os seres humanos. A ciência prova.
A ciência já consegue demonstrar, empiricamente, que o universo animal é integralmente senciente. Para a decepção daqueles que usam os animais para outros fins, porcos, galinhas, vacas (alimentação cotidiana), ratos, ratazanas, porquinhos da Índia (experiências em laboratório), ovelhas, bois, cabras, gatos, coelhos (couro e lã para o vestuário), dentre outros, são dotados de emoções e outros instintos básicos.
Amparo e adoção de animais abandonados
Por causa de uma série de fatores, sobretudo pela falta de contraceptivos eficazes ou mais informações por parte dos criadores, o número de animais deixados na rua continua crescendo. Outro fator que pesa é a discriminação. O alto comércio de animais de raça, geralmente, são os prediletos na hora da compra. Por isso, o processo de adoção seria a única saída digna para tentar equacionar esse problema persistente principalmente em países mais pobres ou reféns de crenças infundadas.
Castração: alternativa clean que evita a superpopulação de animais e o risco de doenças infecto-contagiosas
Grande parte dos veterinários é a favor da castração, contraceptivo eficaz e barato que pode evitar a proliferação indiscrimada de animais e de doenças. O número de castração só não é maior porque a falta de informação ainda está presente nas camadas mais inferiores da população.
Para ONGs e outras instituições que atuam na defesa dos direitos dos animais, castrar é uma medida das mais importantes para o seu controle populacional.
Em síntese, a castração permite aos animais os seguintes benefícios:
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Melhora no comportamento
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Evita gravidez psicológica
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Diminui o risco de fugas
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Previne brigas
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Evita propagação de doenças graves
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Aumenta a expectativa de vida
Veganismo
Movimentos como o veganismo, rejeitam totalmente o consumo de animais para qualquer propósito. O movimento cruelty free está bem ativo ao redor do mundo. Para o veganismo, existem alternativas tanto para a alimentação, vestuário e experiências em laboratório, que substitutem a contento a "cruel utilização animal perpetrada pelo homem".
Considerações Finais
Apesar dos esforços de movimentos, campanhas e outros meios, os maus-tratos e a matança desenfreada dos animais continua em alta.
Pelo visto, ainda é subestimado o alto risco de extinção precoce de determinadas raças ou espécies de animais, que terá consequências desastrosas para o planeta e sua população.
O livro “Por que amamos cachorros, comemos porcos e vestimos vacas?”, escrito pela psicóloga Melanie Joy, explica bem a hipocrisia humana. Ao mesmo tempo que trata bem seus animais, as pessoas os come. Ou seja, a percepção humana varia de acordo com sua conveniência e interesses diversos. Um indivíduo pode enxergar o animal como uma praga, ao mesmo tempo que outro os vê como um bichinho de estimação e na outra ponta, como comida. A autora ainda enfatiza outra incoerência. O animal serve de xingamento, insulto ou discriminação. Alguns exemplos: veado, macaco, vaca, porco, cachorro, rato, burro, cobra, etc..Haja contradição!